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37º Exame · questão 56

Direito Processual Civil · Honorários e Gratuidade da Justiça

37º Exame · questão 56Direito Processual Civil

Marco Aurélio atuou como advogado em uma ação indenizatória movida em face de uma operadora de plano de saúde que foi condenada a pagar indenização por danos morais de R$ 100.000,00 (cem mil reais) ao seu cliente. Apesar de o processo ter corrido perante juízo cível, a sentença condenatória deixou de fixar honorários de sucumbência em favor de Marco Aurélio, tendo transitado em julgado sem que ele percebesse a omissão. Considerando o caso narrado, assinale a afirmativa correta.

Gabarito comentado

Resposta correta: B — Marco Aurélio poderá ajuizar ação autônoma para definir o valor dos honorários de sucumbência.

Como a sentença transitou em julgado sem fixar honorários sucumbenciais, essa omissão só pode ser suprida por ação autônoma proposta pelo advogado, já que ele não integrou a relação processual originária e não podia opor embargos de declaração após o trânsito em julgado.

Por que as outras estão erradas

  • A) O direito aos honorários sucumbenciais é do advogado, autônomo em relação ao da parte, e pode ser buscado mesmo após o trânsito em julgado, por meio de ação própria.
  • C) Não existe percentual mínimo automático executável quando a sentença simplesmente nada fixou sobre honorários; a omissão total exige ação autônoma para arbitramento, não execução direta de um piso.
  • D) Os embargos de declaração deveriam ter sido opostos antes do trânsito em julgado; como este já ocorreu, a via cabível passa a ser a ação autônoma, não mais os embargos.

Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.

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