Direito Processual do Trabalho · Execução Trabalhista
Uma sociedade empresária de grande porte, condenada na Justiça do Trabalho, verificando a nulidade de sua citação em uma reclamação trabalhista que se encontra na fase executória, pretende ajuizar ação rescisória. Seus advogados se dedicaram à peça e agora chegou o momento do ajuizamento da ação. Em relação a custas e depósito prévio, de acordo com a CLT, assinale a afirmativa correta.
Resposta correta: B — A sociedade empresária sujeita-se ao depósito prévio de 20% (vinte por cento) do valor da causa.
A ação rescisória exige depósito prévio equivalente a 20% do valor da causa, salvo isenções legais, como ocorre com entes que gozam de benefícios de justiça gratuita ou isenção legal expressa, o que não é o caso da sociedade empresária de grande porte.
Fundamento: art. 836 CLT
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