Cambira e Mallet adquiriram 1 (uma) quota da sociedade limitada Imbaú Ensino Superior Ltda. no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), sendo, portanto, condôminos desta quota. Considerando a situação de copropriedade da quota, assinale a afirmativa correta.
Gabarito comentado
Resposta correta: B — Cambira e Mallet respondem solidariamente perante a sociedade pelas prestações necessárias à integralização da quota.
Os condôminos de quota indivisa respondem solidariamente pelas prestações necessárias à sua integralização perante a sociedade, conforme determina expressamente a lei societária.
Por que as outras estão erradas
A) A indivisibilidade da quota em relação à sociedade não impede a cessão da parte ideal do condomínio a outro sócio ou terceiro, que é ato válido entre os condôminos.
C) Justamente em razão do condomínio sobre quota indivisível, os direitos a ela inerentes só podem ser exercidos por representante comum dos condôminos, e não separadamente.
D) A cessão da parte ideal depende de anuência dos demais condôminos quando a quota é objeto de condomínio, não podendo ser feita livremente e sem qualquer condição.
Fundamento: art. 1.056 do CC
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