Anne é diretora não-empregada de uma grande multinacional. Ela tem contraprestação pecuniária elevada e algumas vantagens pelo cargo que ocupa como, por exemplo, veículo com motorista e o aluguel de uma espaçosa residência. Na útima assembleia, no entanto, Anne levou a debate sua pretensão de receber mensalmente FGTS em conta vinculada. Sobre a pretensão de Anne, de acordo com a lei de regência, assinale a afirmativa correta.
Gabarito comentado
Resposta correta: B — Se a sociedade empresária desejar, poderá equiparar, para fins de FGTS, o diretor não-empregado aos demais trabalhadores.
O art. 16 da Lei 8.036/1990 permite que a empresa, por mera liberalidade, estenda o regime do FGTS ao diretor não empregado, equiparando-o aos demais trabalhadores para esse efeito.
Por que as outras estão erradas
A) A ausência de vínculo celetista não impede o FGTS ao diretor, pois a lei prevê expressamente a possibilidade de equiparação por decisão da empresa.
C) Não há previsão legal de depósito de FGTS em percentual reduzido para diretores; a equiparação, quando ocorre, se dá nos mesmos moldes do empregado comum.
D) A equiparação para fins de FGTS não exige que o diretor abra mão do cargo de diretor não empregado e se torne diretor empregado; a lei permite a extensão do benefício independentemente dessa mudança de status.
Fundamento: art. 16 da Lei 8.036/1990
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