Filosofia do Direito · Pensadores Clássicos e Contemporâneos
39º Exame · questão 10Filosofia do Direito
O Código Civil de Napoleão, de 1804, representou um momento de grande expectativa e confiança nos poderes da lei escrita. Nesse contexto, surge um importante movimento no Direito, chamado "Escola da Exegese". Assinale a opção que, segundo Miguel Reale em seu livro Lições Preliminares do Direito, define este movimento.
Gabarito comentado
Resposta correta: D — A sustentação de que na lei positiva, e de maneira especial no Código Civil, já se encontra a possibilidade de uma solução para todos os eventuais casos ou ocorrências da vida social.
A Escola da Exegese sustentava que o Código Civil continha, em si, todas as soluções possíveis para os casos concretos, reduzindo a atividade do intérprete à mera busca da vontade do legislador expressa no texto legal, sem espaço para outras fontes do direito.
Por que as outras estão erradas
A) Essa visão histórico-cultural da lei é característica de outras correntes, como a Escola Histórica, e não da Escola da Exegese, que via a lei como sistema completo e fechado.
B) A Escola da Exegese rejeitava o recurso a outras fontes, como o costume, justamente por acreditar na completude e suficiência da lei escrita para resolver todos os casos.
C) Essa é a postura do movimento do Direito Livre ou de correntes que valorizam a criação judicial, opostas à Escola da Exegese, que limitava o juiz à aplicação literal da lei.
Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.
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