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39º Exame · questão 42

Direito Civil · Direitos Reais e Posse

39º Exame · questão 42Direito Civil

Vítor contraiu empréstimo perante uma instituição bancária e ofereceu, como garantia da dívida, a hipoteca sobre um bem imóvel dele. Considerando essa situação hipotética, assinale a afirmativa correta.

Gabarito comentado

Resposta correta: D — Caso Vítor realize melhoramentos no imóvel após a constituição da hipoteca, eles integrarão a garantia real em prol da instituição bancária.

Os melhoramentos e acrescidos realizados no imóvel hipotecado passam a integrar automaticamente a garantia real, ampliando o valor sobre o qual incide a hipoteca em favor do credor.

Por que as outras estão erradas

  • A) O devedor pode alienar livremente o imóvel hipotecado, sendo nula a cláusula que proíba a alienação, pois a hipoteca já garante o crédito independentemente do titular do bem.
  • B) A alienação do imóvel hipotecado não gera vencimento automático da dívida, salvo se essa condição estiver expressamente prevista no contrato.
  • C) A alienação do bem hipotecado é conduta lícita e não viola a boa-fé objetiva, pois o direito de sequela da hipoteca já assegura o credor independentemente de quem seja o proprietário.

Fundamento: art. 1.474 do CC

Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.

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