Samuel ajuizou ação de exigir contas contra Maria, requerendo sua citação para que as preste ou ofereça contestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Em sua petição inicial, Samuel alegou que, por força de contrato de mandato, teria confiado a administração de recursos próprios a Maria, que, no entanto, não prestou regularmente contas de forma extrajudicial, conforme entre si acordado. Em que pese Maria tenha oferecido contestação à ação, o juiz julgou procedente o pedido, condenando Maria a prestar as contas, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Sobre a situação hipotética descrita, assinale a afirmativa correta.
Gabarito comentado
Resposta correta: D — Caso Maria venha a prestar as contas, deverá fazê-lo no prazo de 15 (quinze) dias úteis assinalado pelo juiz e de forma adequada, especificando-se as receitas, a aplicação das despesas e os investimentos, se houver.
O art. 550, §5º, do CPC exige que as contas sejam prestadas na forma adequada, especificando as receitas, a aplicação das despesas e os investimentos, se houver, no prazo fixado pelo juiz.
Por que as outras estão erradas
A) Se Maria não prestar as contas no prazo, poderá o juiz determinar a realização de perícia, e não apenas intimar Samuel para apresentá-las diretamente.
B) A lei não faculta à Maria impugnar as contas que Samuel vier a apresentar caso ela mesma tenha se omitido em prestar as suas; a omissão gera preclusão dessa faculdade.
C) O prazo legal para a prestação de contas na ação de exigir contas é justamente de 15 dias, conforme fixado pelo juiz, não havendo previsão de prazo de 30 dias para essa etapa.
Fundamento: art. 550, §5º, do CPC
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