39º Exame · questão 58

Gabarito comentado

Resposta correta: B — Ele praticou o crime de abuso de autoridade.

Xavier, na condição de agente público, prolongou ilegalmente a privação de liberdade de Maciel além dos prazos legais, com dolo específico de prejudicá-lo, configurando o crime de abuso de autoridade previsto na Lei 13.869/2019.

Por que as outras estão erradas

• A) Não há qualquer elemento de vantagem indevida solicitada ou recebida por Xavier, essencial à configuração da corrupção passiva.
• C) O crime de desobediência pressupõe descumprimento de ordem legal sem justificativa própria de tipo mais específico, mas a conduta de Xavier se amolda com precisão ao tipo específico de abuso de autoridade.
• D) O cumprimento do alvará de soltura, ainda que tardio, não afasta a configuração do crime já consumado pela manutenção indevida da prisão além do prazo legal.

Fundamento: art. 9º da Lei nº 13.869/2019

Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.

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