Felipe propôs ação de reparação de danos contra Gustavo fundada em responsabilidade extracontratual, em razão de Felipe ter sido atacado pelo cachorro de Gustavo, enquanto transitava pela rua perto de sua casa. Em primeira instância, os pedidos formulados por Felipe em sua petição inicial foram julg

Question

Felipe propôs ação de reparação de danos contra Gustavo fundada em responsabilidade extracontratual, em razão de Felipe ter sido atacado pelo cachorro de Gustavo, enquanto transitava pela rua perto de sua casa. Em primeira instância, os pedidos formulados por Felipe em sua petição inicial foram julgados totalmente procedentes. Depois da publicação da sentença de procedência, Gustavo interpôs apelação para buscar a reforma integral da sentença. Simultaneamente, Felipe opôs embargos de declaração contra a sentença para obter a majoração dos honorários de sucumbência, considerando que não foi fixado o percentual mínimo previsto no Art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Sobre essa situação hipotética, assinale a afirmativa que apresenta, corretamente, a conduta que você, como advogado(a) do embargado, deverá adotar.

Accepted Answer

Alternativa B: Complementar ou alterar as razões de apelação, se houver o acolhimento dos embargos de declaração opostos por Felipe. O art. 1.024, § 4º, do CPC determina que, acolhidos os embargos de declaração com efeito modificativo, deve ser dada oportunidade ao recorrente que já apresentou apelação de complementar ou alterar suas razões, na parte relacionada à modificação, no prazo de 15 dias. Fundamento: art. 1.024, § 4º, do CPC

40º Exame · questão 51

Gabarito comentado

Por que as outras estão erradas

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