Direito Processual do Trabalho · Execução Trabalhista
40º Exame · questão 76Direito Processual do Trabalho
Você advoga para o empregado, credor em uma reclamação trabalhista cuja decisão transitou em julgado. A liquidação de sentença foi promovida e, após manifestações das partes, foi homologado o cálculo da parte ré. Você continua entendendo que há erro nos cálculos homologados e pretende continuar a discutir a matéria. Diante disso, assinale a opção que apresenta a medida a ser adotada no interesse do seu cliente.
Gabarito comentado
Resposta correta: D — Após a garantia da execução ou penhorados os bens, você poderá apresentar impugnação à sentença de liquidação em cinco dias.
Homologados os cálculos, a parte interessada em impugnar deve aguardar a garantia da execução ou a penhora de bens para, então, apresentar impugnação à sentença de liquidação no prazo de cinco dias, conforme o procedimento estabelecido na CLT.
Por que as outras estão erradas
A) Os embargos à execução, quando cabíveis, também pressupõem a garantia do juízo ou penhora, não podendo ser apresentados independentemente dela; a nomenclatura correta para a fase de liquidação é impugnação, e não embargos.
B) Não há preclusão nesse momento, pois a lei garante à parte a possibilidade de impugnar os cálculos homologados após a garantia da execução, mediante a peça própria e no prazo legal.
C) O prazo é de cinco dias, e não de dez, e a impugnação à sentença de liquidação não pode reabrir a discussão sobre a sentença de conhecimento já transitada em julgado, sob pena de violar a coisa julgada.
Fundamento: art. 884, CLT
Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.
