Ética Profissional e Estatuto da OAB · Deveres do Advogado e Relação com o Cliente
41º Exame · questão 4Ética Profissional e Estatuto da OAB
Ana Júlia, recentemente aprovada no Exame da Ordem dos Advogados do Brasil, aspira exercer sua nova atividade profissional de maneira comprometida com os deveres éticos e valores inerentes à elevada função pública da profissão. Nesse sentido, assinale a afirmativa que corretamente descreve a hipótese de cumprimento de dever ético por Ana Júlia.
Gabarito comentado
Resposta correta: D — No exercício do seu mandato, Ana Júlia deverá atuar como patrona da parte e, portanto, imprimir à causa orientação que lhe pareça mais adequada, procurando esclarecer a estratégia traçada ao cliente, mas sem se subordinar às suas intenções contrárias.
O advogado deve orientar a causa segundo seu conhecimento técnico, esclarecendo a estratégia ao cliente, mas sem se curvar a determinações do cliente que contrariem sua avaliação profissional, preservando sua independência técnica.
Por que as outras estão erradas
A) A conciliação e mediação devem ser estimuladas, mas o advogado não pode se entender diretamente com a parte adversa que tenha patrono constituído, devendo dirigir-se a este.
B) O destemor e a independência devem ser exercidos justamente diante de vínculos que possam comprometer a imparcialidade, e a existência de laços negociais ou familiares com a autoridade reforça, e não afasta, esse dever.
C) A valorização da advocacia e a defesa da cidadania não se cumprem pela prática de aviltamento de honorários, que é vedada eticamente como forma de concorrência desleal.
Fundamento: art. 31 e art. 32 do Código de Ética e Disciplina da OAB
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