Direito Civil · Contratos em Espécie
Lúcia, após negociações, concordou em vender para Cristina um imóvel pelo valor de R$ 500.000,00. Diante disso, as partes celebraram contrato definitivo de compra e venda, prevendo o objeto do contrato (o imóvel), o preço (R$ 500.000,00), a forma de pagamento e outras estipulações de caráter acessório. O contrato foi firmado por meio de instrumento particular. Considerando essas informações, sobre o contrato celebrado assinale a afirmativa correta.
Resposta correta: D — É nulo, porque a compra e venda definitiva deveria ter sido celebrada mediante escritura pública, mas é possível sua conversão em contrato preliminar de compra e venda, o que pode ser feito mediante instrumento particular.
Por envolver valor superior a trinta vezes o maior salário mínimo, a compra e venda de imóvel exige escritura pública como requisito de validade; sem ela, o negócio é nulo, mas pode ser aproveitado como contrato preliminar de compra e venda, que não exige forma pública, preservando a vontade das partes.
Fundamento: art. 108 do CC
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