João é proprietário de um terreno e, por meio de escritura pública devidamente registrada no registro de imóveis, concedeu a Paula o direito real de superfície sobre esse imóvel, podendo Paula nele plantar pelo período de cinco anos. Decorridos dois anos da celebração do contrato, João decidiu vender o terreno a Fábio. Antes de ultimada a venda, Paula foi informada da intenção de venda e ofereceu a João as mesmas condições para que ela própria adquirisse o terreno. Diante dessa situação, considerando a disciplina prevista no Código Civil, assinale a afirmativa correta.
Gabarito comentado
Resposta correta: D — João é obrigado a respeitar o direito de preferência de Paula, em igualdade de condições, na aquisição do imóvel, caso decida vender o terreno.
O concedente do direito de superfície que decidir alienar o imóvel deve conceder ao superficiário direito de preferência, em igualdade de condições com terceiros, para adquirir o terreno.
Por que as outras estão erradas
A) O direito real de superfície não impede o proprietário de alienar o imóvel durante sua vigência, pois o superficiário apenas tem preferência na aquisição, não exclusividade sobre o destino do bem.
B) A venda a terceiro sem respeitar a preferência do superficiário viola direito legal deste, não sendo correto afirmar que João pode simplesmente ignorá-la, ainda que o direito de superfície continue vinculando o adquirente.
C) A preferência do superficiário não está condicionada a oferecer condições melhores que as de terceiros, bastando igualdade de condições para que tenha prioridade na aquisição.
Fundamento: art. 1.373 do CC
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