Pedro propôs ação de dissolução parcial da sociedade Papel Cia. Ltda., em função de atos praticados pelo então administrador da sociedade, Paulo. No processo, restou comprovado que Paulo adulterava os balanços patrimoniais da sociedade. Diante desse fato, o juiz proferiu sentença decretando a dissolução parcial da sociedade. Em face da sentença, Paulo interpôs o respectivo recurso de apelação. Depois de proferidos os votos, o resultado do julgamento foi pela reforma da decisão, contudo de forma não unânime. Sobre a hipótese narrada, na qualidade de advogado de Pedro, assinale a afirmativa correta.
Gabarito comentado
Resposta correta: B — O julgamento terá prosseguimento em sessão a ser designada com a presença de outros julgadores, tendo em vista o resultado não unânime do julgamento, que serão convocados nos termos previamente definidos no regimento interno, em número suficiente para garantir a possibilidade de inversão do resultado inicial.
Diante do julgamento não unânime que reforma a sentença de mérito em apelação, aplica-se a técnica de ampliação do colegiado, prevista no CPC, com a convocação de novos julgadores em número suficiente para viabilizar a inversão do resultado, conforme definido no regimento interno do tribunal.
Por que as outras estão erradas
A) Os embargos infringentes foram extintos pelo CPC/2015, sendo substituídos pela técnica de ampliação do colegiado no próprio julgamento da apelação.
C) É garantido às partes e a eventuais terceiros o direito de sustentar oralmente suas razões no prosseguimento do julgamento com o colegiado ampliado.
D) A técnica de ampliação do colegiado não se aplica a todos esses casos, havendo expressa exclusão para o incidente de assunção de competência, a remessa necessária e outras hipóteses previstas em lei.
Fundamento: art. 942 do CPC
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