Direitos Humanos · Grupos Vulneráveis e Não Discriminação
42º Exame · questão 17Direitos Humanos
Você está participando de um debate na OAB de sua cidade sobre direitos humanos de comunidades tradicionais, quando é questionado sobre a identificação e o reconhecimento dos remanescentes das comunidades quilombolas. Assinale a opção que apresenta, corretamente, sua resposta.
Gabarito comentado
Resposta correta: A — Os grupos étnico-raciais, segundo critérios de autoatribuição, com trajetória histórica própria, dotados de relações territoriais específicas, com presunção de ancestralidade negra relacionada à resistência e à opressão histórica sofrida.
O conceito de remanescentes de comunidades quilombolas parte da autoatribuição do grupo étnico-racial, com trajetória histórica própria e relação específica com o território, associada à ancestralidade negra ligada à resistência à opressão histórica.
Por que as outras estão erradas
B) Essa descrição não corresponde ao critério de quilombolas, que exige vínculo étnico-racial e histórico específico, e não simples condição de descendência de imigrantes sem essa trajetória.
C) A definição de quilombolas não abrange toda a população afrodescendente em geral, mas especificamente os grupos que se autoidentificam como remanescentes de quilombos, com relação territorial própria.
D) Essa descrição corresponde aos povos indígenas, cujo reconhecimento constitucional segue critérios distintos, vinculados à organização social e às terras tradicionalmente ocupadas, com competência de demarcação da União.
Fundamento: art. 68 do ADCT
Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.
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