Mariana e Manuela celebraram contrato escrito de locação de imóvel urbano para fim residencial, pelo prazo de 30 meses. Decorrido o prazo previsto no contrato, Manuela, locatária, permaneceu no imóvel, e Mariana, locadora, periodicamente recebe e dá quitação dos aluguéis recebidos. Sobre a situação de Mariana, passados três meses do prazo fixado no contrato, assinale a afirmativa correta.
Gabarito comentado
Resposta correta: B — Tem a possibilidade de exercer denúncia vazia, garantindo à Manuela, pelo menos, o prazo de 30 dias para a desocupação do imóvel.
Findo o prazo contratual e mantida a locação com a anuência tácita do locador (recebimento dos aluguéis sem oposição), o contrato prorroga-se por prazo indeterminado, tornando cabível a denúncia vazia pelo locador, com prazo de 30 dias para desocupação.
Por que as outras estão erradas
A) Não há direito potestativo de renovação do locatário em locação residencial; a renovatória compulsória é típica da locação empresarial, presentes seus requisitos próprios.
C) A denúncia cheia (motivada) não é a única via; havendo prorrogação por prazo indeterminado, o locador pode denunciar o contrato imotivadamente (denúncia vazia).
D) Não é necessária renegociação de cláusulas, pois a lei já disciplina a prorrogação automática por prazo indeterminado quando o locatário permanece no imóvel com aquiescência do locador.
Fundamento: art. 46, §1º e §2º, da Lei 8.245/91
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