Estatuto da Criança e do Adolescente · Medidas de Proteção
42º Exame · questão 44Estatuto da Criança e do Adolescente
Roberta, 35 anos, descobriu que estava grávida e ficou muito preocupada, já que possui parcos recursos financeiros e acredita que não será uma boa mãe. Essa angústia desencadeou graves problemas que precisam ser tratados por meio de sessões com psicólogo(a). Diante da falta de recursos financeiros para custear o profissional, Roberta lhe procura para obter orientação jurídica. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a orientação correta para o caso.
Gabarito comentado
Resposta correta: C — Roberta tem direito a assistência psicológica durante a gestação, no período pré e pós-natal, inclusive como forma de prevenir ou minorar as consequências do estado puerperal, sendo essa incumbência do poder público.
O ECA assegura à gestante assistência psicológica antes e depois do parto, justamente para prevenir ou minorar problemas decorrentes do estado puerperal, sendo essa uma obrigação do poder público.
Por que as outras estão erradas
A) Existe previsão legal expressa garantindo assistência psicológica à gestante, o que torna essa alternativa incorreta.
B) O direito à assistência psicológica não se restringe ao período pós-natal, abrangendo também o período de gestação.
D) A obrigação do poder público não se extingue com o nascimento, pois o ECA garante assistência também no período pós-natal para prevenir efeitos do estado puerperal.
Fundamento: art. 8º, §5º, ECA
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