Direito do Consumidor · Responsabilidade por Vício do Produto ou Serviço
42º Exame · questão 45Direito do Consumidor
A sociedade empresária Óleo Essencial de Barreto Ltda. fabrica, há cinquenta anos, o produto que originou o nome empresarial, criado pelo fundador da indústria e amplamente utilizado pelo público como item pessoal para várias utilidades, sobretudo como pós-banho. Recentemente, ao concluir uma pesquisa científica, um químico da fábrica levou ao conhecimento da diretoria o fato de que o uso do produto Óleo Essencial de Barreto pode causar queimaduras graves em um certo grupo de pessoas, caso seja associado a um novo tipo de protetor solar, cujo uso vem crescendo no país. Sobre o caso narrado, assinale a afirmativa correta.
Gabarito comentado
Resposta correta: C — Cabe à Óleo Essencial de Barreto Ltda. comunicar, imediatamente, o risco descoberto às autoridades competentes e aos consumidores.
Ao descobrir a periculosidade do produto após sua colocação no mercado, o fornecedor tem o dever legal de comunicar imediatamente o fato às autoridades competentes e aos consumidores, por meio de anúncios publicitários.
Por que as outras estão erradas
A) O CDC não impõe a cessação imediata da fabricação como primeira medida, mas sim o dever de comunicação do risco descoberto.
B) A lei não atribui à autoridade administrativa o dever de agir de ofício antes mesmo da comunicação do risco pelo próprio fornecedor.
D) O tempo de comercialização do produto não afasta o dever de informar riscos supervenientes descobertos após sua colocação no mercado.
Fundamento: art. 10, §1º, CDC
Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.
Outras questões de Responsabilidade por Vício do Produto ou Serviço
