Filosofia do Direito · Pensadores Clássicos e Contemporâneos
43º Exame · questão 9Filosofia do Direito
Entre as diferentes correntes do positivismo jurídico, a Escola da Exegese destacou-se, sobretudo, por seus estudos em torno do Código de Napoleão. O jusfilósofo Miguel Reale, em seu livro Filosofia do Direito, afirma que, segundo essa escola, a evolução do Direito somente poderia se operar por meio do processo legislativo. Assinale a opção que, de acordo com Reale no livro em referência, apresenta a tese fundamental da Escola da Exegese.
Gabarito comentado
Resposta correta: B — O Direito, por excelência, é revelado pelas leis, que são normas gerais escritas e emanadas pelo Estado, constitutivas de direito e instauradoras de faculdades e obrigações.
Para a Escola da Exegese, o Direito se identifica com a lei escrita emanada do Estado, não havendo espaço para fontes externas ao texto legal, de modo que a lei é a expressão máxima e exclusiva do fenômeno jurídico.
Por que as outras estão erradas
A) Essa afirmativa remete a uma leitura constitucionalista e valorativa distante do positivismo legalista da Escola da Exegese, que via na lei escrita, e não na constituição interpretada teleologicamente, a fonte única do Direito.
C) Essa alternativa reflete uma visão jusnaturalista, de valores anteriores e superiores ao Estado, exatamente o oposto do positivismo legalista exegético, que reduz o Direito à lei positiva.
D) Essa descrição corresponde a correntes posteriores, como a Escola Científica ou Sociológica, que buscam a finalidade social da norma, e não à Exegese, presa à literalidade da vontade do legislador histórico.
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