João e Marina celebraram contrato de arrendamento com previsão de cláusula compromissória arbitral, na qual estipularam que qualquer disputa de natureza patrimonial decorrente do contrato seria submetida à arbitragem. Após desentendimentos acerca do cumprimento de uma das obrigações previstas em contrato, Marina resolveu ajuizar ação judicial contra João, na qual busca indenização pelos prejuízos que alega ter sofrido. Uma vez citado, João não apresentou contestação. Durante a fase instrutória, ao examinar o contrato celebrado entre as partes, o Magistrado do caso visualizou a existência de cláusula compromissória celebrada entre as partes. Considerando o caso narrado, assinale a afirmativa correta.
Gabarito comentado
Resposta correta: B — As partes terão seu caso julgado pela jurisdição estatal, tendo em vista que João não alegou convenção de arbitragem como preliminar de contestação, circunstância que representa renúncia à jurisdição arbitral.
A existência de convenção de arbitragem é matéria que deve ser alegada pelo réu como preliminar de contestação, sob pena de aceitação da jurisdição estatal e renúncia ao direito de invocar a cláusula compromissória, conforme dispõe o CPC.
Por que as outras estão erradas
A) A instauração de procedimento arbitral por João não afasta a jurisdição estatal já estabelecida, pois a ausência de arguição da cláusula compromissória na contestação já consolidou a competência do juízo estatal para julgar o caso.
C) O momento apropriado para arguir a convenção de arbitragem é a contestação, como preliminar, e não uma manifestação posterior sobre provas, sob pena de preclusão dessa alegação.
D) A existência de cláusula compromissória não é matéria que o juiz deva conhecer de ofício, pois cabe exclusivamente ao réu alegá-la em preliminar de contestação, sob pena de aceitação tácita da jurisdição estatal.
Fundamento: art. 337, X, §5º, do CPC
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