Oliver, que já fora condenado por crime culposo anteriormente e que terminara de cumprir sua pena há dois anos, cometeu o crime de lesão corporal de natureza grave, previsto no Art. 129, § 1º, do CP, cuja pena cominada é de um a cinco anos de reclusão. Ele foi condenado à pena de um ano e oito meses de reclusão, tendo sua condenação sido proferida três anos após o término do cumprimento da pena pelo crime culposo anterior. Tomando por base o delito praticado e a pena aplicada, sobre a possibilidade de Oliver ter sua pena privativa de liberdade substituída por duas penas restritivas de direitos, assinale a afirmativa correta.
Gabarito comentado
Resposta correta: D — Apesar de a reincidência em crime culposo não obstar a substituição, o fato de o crime ter sido cometido com violência à pessoa impede a substituição pela pena restritiva de direitos.
A reincidência em crime culposo não impede a substituição por si só, mas o crime de lesão corporal grave foi cometido com violência à pessoa, o que veda expressamente a substituição por penas restritivas de direitos, independentemente da natureza do crime anterior.
Por que as outras estão erradas
A) O critério legal não distingue se o crime anterior foi doloso ou culposo para fins de vedação à substituição por violência à pessoa no novo crime; o óbice decorre da violência empregada no crime atual.
B) Embora a reincidência em crime culposo de fato não impeça a substituição, a alternativa ignora que o crime cometido com violência à pessoa constitui vedação autônoma e suficiente para impedir a substituição.
C) A reincidência em crime culposo não é, por si só, causa de vedação da substituição; o impedimento decorre da violência à pessoa empregada no crime atual, não da reincidência em si.
Fundamento: art. 44, I, do CP
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