dikeon

43º Exame · questão 80

Direito Processual do Trabalho · Execução Trabalhista

43º Exame · questão 80Direito Processual do Trabalho

Em execução que tramita perante a 120ª Vara do Trabalho de Salvador, o executado é um ente público condenado de forma subsidiária em virtude de uma terceirização na qual foi comprovado que não houve fiscalização adequada. Contudo, o valor homologado pelo Juízo não obteve a concordância do executado, que entende estar majorado em relação à coisa julgada formada. Considerando a dinâmica da execução prevista na norma de regência, assinale a afirmativa correta.

Gabarito comentado

Resposta correta: A — É desnecessária a garantia do Juízo e o ente público terá 30 (trinta) dias para embargar.

Por se tratar de Fazenda Pública, é desnecessária a garantia do juízo para a oposição de embargos à execução, e o prazo assegurado à Fazenda Pública é de 30 dias, em razão da prerrogativa processual prevista em lei.

Por que as outras estão erradas

  • B) O ente público não precisa garantir o juízo para embargar, por gozar de prerrogativa processual, e o prazo de oito dias é o aplicável a executados privados, não ao ente público.
  • C) O prazo de oito dias corresponde à regra geral da CLT para executados comuns, mas a Fazenda Pública tem prazo diferenciado e ampliado de 30 dias.
  • D) Não há exigência de garantia do juízo para a Fazenda Pública embargar, e o prazo de 16 dias não corresponde ao prazo legal aplicável ao ente público nesta hipótese.

Fundamento: art. 1º-B da Lei 9.494/97

Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.

Outras questões de Execução Trabalhista

Praticar Direito Processual do TrabalhoVer o 43º Exame completo
43º Exame, questão 80 — gabarito comentado de Direito Processual do Trabalho · Dikeon