Ricardo propôs a execução de um título executivo extrajudicial contra Isabela. Diante da propositura da execução por Ricardo, Isabela apresentou embargos à execução. O Magistrado julgou improcedentes os embargos à execução de Isabela que, irresignada, interpôs recurso de apelação contra a sentença de improcedência dos embargos à execução. Ao receber a apelação interposta por Isabela, o Desembargador relator, integrante de Câmara Cível, julgou o recurso monocraticamente, negando provimento à apelação. Assinale a opção que apresenta o recurso cabível a ser interposto por Isabela.
Gabarito comentado
Resposta correta: C — Agravo interno, por se tratar de decisão proferida pelo Desembargador relator, a ser analisado pelo órgão colegiado da Câmara Cível.
Contra decisão monocrática do relator que julga o recurso de apelação cabe agravo interno, a ser levado ao órgão colegiado da própria Câmara Cível para reapreciação da matéria, garantindo o princípio da colegialidade.
Por que as outras estão erradas
A) O recurso especial é cabível de decisão de última instância proferida por tribunal, e a decisão monocrática ainda comporta reexame interno pelo colegiado antes de qualquer via extraordinária, faltando o requisito do esgotamento das instâncias ordinárias.
B) O agravo interno é dirigido ao órgão colegiado, e não apenas para reconsideração pelo próprio relator; a matéria de violação de lei federal não é o fundamento do agravo interno, que discute o acerto da decisão monocrática em si.
D) O recurso especial não é cabível contra decisão monocrática de relator, pois falta o requisito de decisão de tribunal em última instância, sendo necessário primeiro o agravo interno para o colegiado.
Fundamento: art. 1.021 do CPC
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