Juliana e André foram casados por anos, tiveram um filho que atualmente está com 6 anos, mas, por adversidades conjugais, resolveram pôr fim ao casamento. Após a separação, o filho ficou residindo com a mãe em cidade distinta do pai. Considerando que não tem mais volta a relação conjugal, Juliana, por meio do seu advogado, deseja propor ação de divórcio e guarda. Sobre o caso, assinale a afirmativa correta.
Gabarito comentado
Resposta correta: A — A ação de divórcio e guarda deve tramitar em segredo de justiça.
Ações de família que envolvam discussão de guarda e questões relacionadas à intimidade familiar tramitam em segredo de justiça, conforme previsão expressa do CPC para os processos que versem sobre casamento, filiação e guarda de menores.
Por que as outras estão erradas
B) O foro competente é o do domicílio do guardião do filho incapaz, e não o do réu, havendo regra especial de competência para ações que envolvam guarda de filho menor.
C) Mesmo revel, o réu que constituir advogado nos autos pode intervir no processo a qualquer tempo, recebendo-o no estado em que se encontrar, não havendo preclusão total de sua participação.
D) Sendo André vencido na ação, ele pode sim ser condenado em honorários de sucumbência, pois a ação de divórcio litigiosa segue as regras gerais de sucumbência do CPC.
Fundamento: art. 189, II, do CPC
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