Pedro, locatário de um imóvel, ingressa com ação de consignação em pagamento após a locadora, Ana, recusar-se a receber o aluguel, o que foi comprovado pela juntada de documentos, nos quais Ana se recusa, expressamente, a receber a quantia. Atendendo a requerimento de Pedro, o Juiz determinou o depósito do valor em juízo, o que foi tempestivamente cumprido pelo autor. Ato contínuo, Ana é citada, mas não ofereceu contestação. Em tal hipótese, assinale a opção que apresenta, corretamente, a providência que o(a) advogado(a) deverá requerer ao Juízo.
Gabarito comentado
Resposta correta: D — O julgamento pela procedência do pedido da ação de consignação em pagamento, declarando extinta a obrigação e condenando Ana ao pagamento de custas e honorários advocatícios.
Não contestado o pedido e tratando-se de ação dúplice, a revelia gera presunção de veracidade, cabendo ao juiz julgar procedente o pedido, declarar extinta a obrigação e condenar a ré ao pagamento de custas e honorários, já que decaiu integralmente da pretensão de resistir à consignação.
Por que as outras estão erradas
A) A revelia de Ana torna desnecessária a fase de especificação de provas, pois os fatos alegados por Pedro tornam-se incontroversos, autorizando o julgamento antecipado do mérito.
B) A revelia na ação de consignação não gera imposição de multa por ato atentatório à dignidade da justiça, medida cabível em hipóteses distintas de descumprimento de ordens judiciais.
C) Não há razão para devolução do depósito nem extinção sem mérito, pois a recusa comprovada da credora e a ausência de contestação autorizam o julgamento de procedência da consignatória.
Fundamento: art. 344 do CPC
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