A sociedade empresária Elétrica Passa Sete Ltda., por meio de seu administrador, ajuizou tempestivamente ação renovatória de locação não residencial referente ao imóvel onde está localizada a filial na cidade de Varginha, MG. Na petição inicial, a autora indicou as condições oferecidas para a renovação da locação, especialmente o novo valor do aluguel proposto. Apresentada a contestação, o locador informou que recebeu proposta de terceiro para a nova locação em condições melhores do que aquelas propostas pela locatária na petição inicial, sendo o valor locativo do imóvel 12% maior do que o oferecido pela locatária. Considerados os fatos narrados, assinale a afirmativa correta.
Gabarito comentado
Resposta correta: C — O locatário poderá, em réplica, manifestar ao locador que aceita as condições apresentadas por terceiro para obter a renovação pretendida.
O locatário pode, em réplica, aceitar as condições apresentadas pelo terceiro proponente para obter a renovação do contrato, equiparando sua proposta à oferecida por aquele.
Por que as outras estão erradas
A) O locador tem sim o direito de apresentar proposta de terceiro em melhores condições na contestação, o que pode inclusive levar à improcedência da ação renovatória se o locatário não igualar a oferta.
B) A proposta de terceiro exige documento com firma reconhecida e assinado por duas testemunhas, não sendo dispensável a intervenção destas mesmo com assinatura autenticada.
D) O ramo de negócio do terceiro proponente deve ser diverso do exercido pelo locatário, e não o mesmo, como requisito para caracterizar a legitimidade da proposta concorrente.
Fundamento: art. 72, II e §3º, da Lei 8.245/1991
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