José ajuizou ação de indenização por danos materiais e morais contra Ana. Na petição inicial, José formulou requerimento de tutela provisória de urgência para que fosse determinado o bloqueio imediato de bens detidos por Ana, até o valor pleiteado por José no processo judicial, como forma de resguardar uma futura indenização para José, se forem julgados procedentes os seus pedidos de danos materiais e morais. Após realizar a admissibilidade da petição inicial, o magistrado concedeu a tutela provisória de urgência em favor de José. Nessa situação hipotética, assinale a opção que indica o recurso a ser interposto por Ana.
Gabarito comentado
Resposta correta: B — Agravo de instrumento, uma vez que a decisão que defere a tutela provisória de urgência é decisão interlocutória impugnável por tal recurso.
A decisão que concede tutela provisória de urgência é interlocutória, proferida no curso do processo antes da sentença final, sendo impugnável por agravo de instrumento, conforme rol expresso do CPC.
Por que as outras estão erradas
A) Existe recurso imediato cabível contra essa decisão, que é o agravo de instrumento, não havendo vedação à impugnação imediata.
C) A decisão que concede tutela provisória não extingue o processo nem julga o mérito de forma definitiva, não tendo natureza de sentença, o que afasta o cabimento de apelação.
D) A apelação é recurso próprio contra sentenças, e a decisão em questão é interlocutória, o que torna incorreta a classificação e o recurso indicados nesta alternativa.
Fundamento: art. 1.015, I, do CPC
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