Lorena resolveu alienar um imóvel avaliado em R$ 2.000.000,00 para Marta. Para tanto, elas elaboraram uma minuta de contrato de compra e venda, especificando as partes, o bem, o preço e a forma de pagamento. Considerando a urgência da vendedora, que iria se mudar para o exterior, essa minuta foi impressa na casa de Marta e assinada pelas partes e pelas testemunhas Natália e Oscar. Sobre a situação hipotética narrada, assinale a afirmativa correta.
Gabarito comentado
Resposta correta: B — O contrato de compra e venda é nulo, por desobediência de sua forma, mas poderá ser convertido em promessa de compra e venda.
A venda de imóvel com valor superior ao mínimo legal exige escritura pública como requisito de validade; sua ausência gera nulidade, mas o instrumento particular pode ser aproveitado como promessa de compra e venda, que não exige forma pública.
Por que as outras estão erradas
A) A presença de testemunhas não supre a exigência de escritura pública para imóveis de valor superior ao teto legal, sendo a forma pública requisito essencial de validade.
C) O vício de forma nesse caso gera nulidade absoluta, e não anulabilidade, não havendo prazo decadencial de dois anos para arguição.
D) O simples reconhecimento de firmas não substitui a escritura pública exigida por lei, não havendo previsão de convalidação por esse meio.
Fundamento: art. 108 c/c art. 166, IV, do CC
Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.
