Pedro costumava consumir maconha. Vislumbrando a perspectiva de lucro, passou a plantá-la e a fabricar artesanalmente cigarros de maconha, mantendo-os parcialmente em depósito e vendendo o restante da produção por meio de aplicativo de mensagens telefônicas. Devido ao aumento da divulgação do serviço prestado, Pedro foi investigado e preso quando possuía, em casa, 500 gramas de maconha, sendo acusado da prática do crime de tráfico de drogas por cinco vezes, haja vista que importou sementes, plantou-as, fabricou cigarros e os manteve em depósito, além de vender parte da produção. Você, como advogado(a), foi constituído(a) por Pedro para atuar no curso da Ação Penal. Sobre o caso narrado, assinale a opção que indica, corretamente, a orientação jurídica que você prestou.
46º Exame · questão 62
Direito Penal · Concurso de Crimes
46º Exame · questão 62Direito Penal
Gabarito comentado
Resposta correta: C — Pedro praticou crime único de tráfico de drogas, pois o tipo penal aplicável ao caso é misto, o que atrai a incidência do princípio da alternatividade.
As condutas de importar, plantar, fabricar, manter em depósito e vender constituem núcleos do mesmo tipo penal misto alternativo, de modo que a prática de vários verbos relacionados à mesma substância configura crime único de tráfico de drogas.
Por que as outras estão erradas
- A) A conduta ultrapassa o consumo pessoal, pois há finalidade comercial evidenciada pela venda por aplicativo e pela produção em escala, elementos que afastam o tipo do art. 28.
- B) Não há continuidade delitiva, pois as condutas descritas não configuram crimes autônomos e sucessivos, mas sim verbos alternativos de um único tipo penal.
- D) Não há concurso formal, pois as diversas ações (plantar, fabricar, guardar, vender) integram um só crime, dada a natureza mista alternativa do tipo do art. 33 da Lei de Drogas.
Fundamento: art. 33 da Lei 11.343/2006
Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.
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