Ética Profissional e Estatuto da OAB · Sociedade de Advogados
04º Exame · questão 2Ética Profissional e Estatuto da OAB
Esculápio, advogado, inscrito, há longos anos, na OAB, após aprovação em Exame de Ordem, é surpreendido com a notícia de que o advogado Sófocles, que atua no seu escritório em algumas causas, fora entrevistado por jornalista profissional, tendo afirmado ser usuário habitual de drogas. A entrevista foi divulgada amplamente. Após conversas reservadas entre os advogados, os termos da entrevista são confirmados, bem como o vício portado. Não há acordo quanto a eventual tratamento de saúde, afirmando o advogado Sófocles que continuaria a praticar os atos referidos. Diante dessa narrativa, à luz da legislação aplicável aos advogados, é correto afirmar que
Gabarito comentado
Resposta correta: A — é possível a participação de advogados em sociedades sediadas em áreas territoriais de seccionais diversas.
O Estatuto e o Regulamento Geral permitem que advogados de bases territoriais diversas se associem em sociedade de advogados, não havendo exigência de unidade de seccional entre os sócios.
Por que as outras estão erradas
B) O Código de Ética aplica-se individualmente a cada advogado, mesmo quando integra sociedade, pois a ética profissional é atributo pessoal do inscrito.
C) A legislação veda sociedades mistas com profissionais de outras áreas, pois a sociedade de advogados só pode ser composta por advogados regularmente inscritos.
D) A procuração pode ser outorgada individualmente a um ou mais advogados da sociedade, não havendo obrigatoriedade de outorga coletiva a todos os sócios.
Fundamento: art. 15 da Lei 8.906/1994
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