Ética Profissional e Estatuto da OAB · Sociedade de Advogados
11º Exame · questão 5Ética Profissional e Estatuto da OAB
Os advogados Roberto e Alfredo, integrantes da sociedade Roberto & Alfredo Advogados Associados, há muito atuavam em causas trabalhistas em favor da sociedade empresária "X". A certa altura, o advogado Armando ingressou na sociedade de advogados. Armando, no entanto, já representava os interesses de ex-empregado da sociedade empresária "X". Em razão disso, Armando não foi constituído para atuar nas causas do escritório envolvendo a sociedade empresária "X", continuando, assim, a atuar em favor do ex-empregado. Por outro lado, Roberto e Alfredo não foram constituídos para advogar pelo ex-empregado. A partir do caso apresentado, assinale a afirmativa correta.
Gabarito comentado
Resposta correta: C — Roberto, Alfredo e Armando não agiram correta e eticamente, pois os advogados sócios de uma mesma sociedade profissional não podem representar, em juízo, clientes com interesses opostos.
O Código de Ética veda que advogados integrantes da mesma sociedade representem clientes com interesses opostos, ainda que cada sócio atue apenas para um dos lados, pois a vedação decorre da unidade da sociedade e não da atuação individual do profissional.
Por que as outras estão erradas
A) A divisão interna de clientes entre os sócios não afasta a vedação, já que a sociedade de advogados é considerada uma unidade para fins de conflito de interesses.
B) A vedação não se limita a impedir qualquer relação profissional ou pessoal entre advogados de partes opostas, mas especificamente a atuação de sócios da mesma sociedade em polos antagônicos da mesma causa.
D) A constituição da sociedade em si não é vedada; o problema está na permanência de Armando atuando contra cliente do próprio escritório, situação que poderia ter sido regularizada com o afastamento dele da causa antes de ingressar na sociedade.
Fundamento: art. 20 do Código de Ética e Disciplina da OAB
Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.
