Ética Profissional e Estatuto da OAB · Sociedade de Advogados
09º Exame · questão 9Ética Profissional e Estatuto da OAB
O advogado João, regularmente contratado para defender os interesses de José em Juízo, realiza a defesa regular em primeiro grau, mas não apresenta recurso de apelação contra sentença que julgou improcedente o pedido, mesmo havendo sólida fundamentação para modificar o decidido. O prejuízo causado ao cliente foi de R$ 10.000,00, parcialmente coberto por seguro realizado pela sociedade de advogados integrada por João. Consoante as regras estatutárias, os prejuízos causados ao cliente acarretam a responsabilidade pessoal do sócio advogado de forma
Gabarito comentado
Resposta correta: B — ilimitada, mas subsidiária em relação à sociedade.
Pelo Estatuto da Advocacia, o sócio responde pessoal e ilimitadamente pelos danos causados por ato próprio no exercício da profissão, respondendo a sociedade de forma subsidiária, ou seja, apenas se o patrimônio do sócio for insuficiente.
Por que as outras estão erradas
A) A responsabilidade pessoal do advogado não se limita ao valor do seguro contratado pela sociedade, que apenas complementa a reparação.
C) A ordem é invertida: quem responde de forma principal e ilimitada é o sócio causador do dano, e a sociedade responde subsidiariamente, não o contrário.
D) A responsabilidade civil pelo dano independe do resultado do processo disciplinar, que apura infração ética autônoma em relação à reparação patrimonial.
Fundamento: art. 17 da Lei 8.906/94
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