Ética Profissional e Estatuto da OAB · Sigilo Profissional
04º Exame · questão 4Ética Profissional e Estatuto da OAB
O advogado Walter recebe correspondência eletrônica relatando fatos que o seu cliente apresentou como importantes para constar em processo judicial a ser iniciado. Expressamente, em outra mensagem também eletrônica, autorizou a utilização das informações nas peças judiciais. Proposta a ação, os fatos foram publicizados, vindo o cliente a se arrepender da autorização dada. Com isso, busca reverter a situação por ele criada. Diante da informação de que, uma vez nos autos processuais, não poderia haver retirada das petições apresentadas, ameaça o profissional com futura representação disciplinar. O cliente não negou ter autorizado a utilização das informações. Diante de tal quadro, é correto afirmar que
Gabarito comentado
Resposta correta: D — ao advogado é permitida a divulgação de confidências, com autorização do cliente.
O sigilo profissional protege o cliente, que pode dispensá-lo expressamente; havendo autorização para uso das informações, o advogado pode utilizá-las licitamente, ainda que o cliente se arrependa depois.
Por que as outras estão erradas
A) A regra geral de confidencialidade cede diante da autorização expressa do próprio titular do sigilo, que é o cliente, tornando lícita a divulgação consentida.
B) A imunidade quanto ao sigilo não é absoluta, pois o próprio titular da informação pode autorizar sua revelação, afastando a proteção nesse caso específico.
C) A divulgação de informações autorizadas pelo cliente não depende de autorização judicial, bastando o consentimento do titular do sigilo.
Fundamento: art. 25 e art. 36 do Código de Ética e Disciplina da OAB
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