Ética Profissional e Estatuto da OAB · Sigilo Profissional
09º Exame · questão 12Ética Profissional e Estatuto da OAB
Mário advogou, por muitos anos, para a empresa "X", especializada no ramo de cosméticos. Por problemas pessoais, afastou-se da advocacia empresarial por um período de dois anos. No retorno, passou a representar os interesses da empresa "Y", também do ramo de cosméticos, e concorrente direta da empresa para quem anteriormente prestara serviços. Quando da prestação de seus serviços à empresa "X", Mário atuou em vários contratos em que constavam informações submetidas a segredo industrial, a que teve acesso exclusivamente em decorrência da sua atuação como advogado. Observado tal relato, em consonância com as normas do Código de Ética da Advocacia, assinale a afirmativa correta.
Gabarito comentado
Resposta correta: B — O advogado, ao atuar contra antigos clientes, não pode lançar mão de informações reservadas que lhe tenham sido confiadas.
O dever de sigilo profissional persiste mesmo após o encerramento da relação com o cliente, vedando-se o uso de informações reservadas obtidas em razão da atuação profissional anterior, ainda que em benefício de novo cliente concorrente.
Por que as outras estão erradas
A) O sigilo profissional não se extingue com o decurso de tempo ou pelo afastamento do advogado da causa, sendo dever permanente.
C) O Código de Ética não veda a contratação por concorrentes de antigos clientes, mas apenas o uso de informações sigilosas obtidas na relação anterior.
D) Não há determinação de renúncia automática ao mandato; o dever imposto ao advogado é o de preservar o sigilo das informações reservadas, podendo continuar a atuação para o novo cliente desde que resguardado esse dever.
Fundamento: art. 25 do Código de Ética e Disciplina da OAB
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