Ética Profissional e Estatuto da OAB · Sigilo Profissional
13º Exame · questão 10Ética Profissional e Estatuto da OAB
Valdir representa os interesses de André em ação de divórcio em que estão em discussão diversas questões relevantes, inclusive de cunho financeiro, como, por exemplo, o pensionamento e a partilha de bens. Irritado com as exigências de sua ex-esposa, André revela a Valdir que pretende contratar alguém para assassiná-la. Deve Valdir comunicar o segredo revelado por seu cliente às autoridades competentes?
Gabarito comentado
Resposta correta: C — Valdir pode revelar o segredo que lhe foi confiado por André, em razão de estar a vida da ex-esposa deste último em risco.
O sigilo profissional cede diante da necessidade de evitar dano injusto e grave a pessoa, hipótese em que o Código de Ética autoriza a revelação do segredo para prevenir a prática do crime contra a vida da ex-esposa.
Por que as outras estão erradas
A) O sigilo profissional não é absoluto; o próprio Código de Ética prevê exceção quando a revelação é necessária para evitar grave injustiça ou dano a terceiro, como risco à vida.
B) Restringir a revelação apenas à hipótese de intimação como testemunha em ação penal futura desconsidera a possibilidade de comunicação preventiva para evitar o crime, que é a solução ética adequada.
D) Não há previsão de que a omissão do advogado o torne partícipe do crime, tampouco se trata de obrigação legal de impedir o crime; o correto é a faculdade de revelar o segredo diante do risco grave e iminente.
Fundamento: art. 25 do Código de Ética e Disciplina da OAB
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