Ética Profissional e Estatuto da OAB · Sigilo Profissional
05º Exame · questão 4Ética Profissional e Estatuto da OAB
Manoel, empresário, promove ação de separação judicial litigiosa em face de Maria, sua esposa, alegando graves violações aos deveres do casamento, entre as quais abandono material e moral das duas filhas do casal. Anexa documento comprovando que sua esposa deixara as menores em casa para comparecer a festas em locais distantes, o que lhes causou riscos à saúde física e mental. Apesar de as normas sobre o tema determinarem o sigilo, o processo tramita como se fosse público. O advogado do autor comunica o fato ao juiz que preside o processo e ao escrivão que chefia o cartório judicial. Baldados foram os seus esforços. Em relação ao caso acima, à luz das normas estatutárias, é correto afirmar que
Gabarito comentado
Resposta correta: B — o advogado atuou corretamente ao reclamar do descumprimento de lei.
O advogado agiu corretamente ao provocar a autoridade competente para fazer cessar o descumprimento da norma que determina o sigilo processual nas ações de família, pois cabe ao advogado zelar pelo cumprimento da lei e reclamar contra sua violação.
Por que as outras estão erradas
A) a publicidade indevida do processo de família não é mera irregularidade tolerável, pois viola norma cogente de sigilo e afeta direitos das partes e das menores envolvidas.
C) o Estatuto não exige forma escrita para a reclamação contra o descumprimento da lei, podendo ser feita verbalmente, como ocorreu perante o juiz e o escrivão.
D) o advogado pode, sim, dirigir sua reclamação a outras autoridades, inclusive à OAB, quando não obtém resposta da autoridade judicial, não havendo vedação a esse desdobramento.
Fundamento: art. 6º, §único, do EAOAB
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