04º Exame · questão 5

Gabarito comentado

Resposta correta: B — o advogado responsável pelo estagiário é o destinatário das sanções nesse caso.

O estagiário regularmente inscrito na OAB está sujeito ao regime disciplinar do Estatuto, mas, tratando-se de infração vinculada à atuação sob responsabilidade de advogado, é este quem responde disciplinarmente pelo ato.

Por que as outras estão erradas

• A) O estagiário inscrito nos quadros da OAB está sujeito a sanções disciplinares, não havendo imunidade em razão de sua condição de estagiário.
• C) Há diferenciação de tratamento entre advogado e estagiário, já que a responsabilidade disciplinar pelos atos praticados no exercício do estágio recai sobre o advogado que o supervisiona.
• D) A conduta de reter os autos além do prazo legal, após intimação, configura infração disciplinar passível de sanção, não havendo isenção de responsabilidade.

Fundamento: art. 34, XXII, da Lei 8.906/1994

Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.

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