Ética Profissional e Estatuto da OAB · Inscrição na OAB e Estágio
08º Exame · questão 4Ética Profissional e Estatuto da OAB
José, general de brigada, entusiasmado com a opção do seu filho pelo curso de Direito, resolve acompanhá‐lo nos estudos. Presta exame vestibular e matricula‐se em outra instituição de ensino, também no curso de Direito. Ambos alcançam o período letivo em que há necessidade de realizar o estágio forense. José, desejando acompanhar seu filho nas atividades forenses nas horas de folga, vez que continua na ativa, agora como General de Divisão, requer o seu ingresso no quadro de estagiários da OAB. A partir do caso apresentado, assinale a afirmativa correta.
Gabarito comentado
Resposta correta: B — Militar não pode, enquanto na ativa, obter inscrição no quadro de advogados nem no quadro de estagiários.
O militar da ativa está impedido de se inscrever tanto no quadro de advogados quanto no de estagiários da OAB, em razão da incompatibilidade entre a atividade militar e o exercício, ainda que parcial, da advocacia.
Por que as outras estão erradas
A) Não há distinção que permita a inscrição do militar da ativa como estagiário, pois a vedação alcança também essa modalidade de inscrição.
C) Não existe quadro especial de estagiários para militares que permita atuação na Justiça Militar, sendo a vedação geral e aplicável a qualquer ramo.
D) Não há previsão de permissão especial do Presidente da OAB para afastar a incompatibilidade do militar da ativa.
Fundamento: art. 28 da Lei 8.906/1994
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