Mévio é advogado empregado de empresa de grande porte atuando como diretor jurídico e tendo vários colegas vinculados à sua direção. Instado por um dos diretores, escala um dos seus advogados para atuar em processo judicial litigioso, no interesse de uma das filhas do referido diretor. À luz das normas estatutárias, é correto afirmar que
06º Exame · questão 2
Ética Profissional e Estatuto da OAB · Inscrição na OAB e Estágio
06º Exame · questão 2Ética Profissional e Estatuto da OAB
Gabarito comentado
Resposta correta: C — licença do exercício da atividade profissional.
Mévio, ao escalar advogado subordinado a ele para atuar em interesse particular de terceiro estranho à relação empregatícia, extrapola os limites da advocacia empregada, e o Estatuto prevê que o advogado que exerce atividade incompatível com a advocacia, ainda que temporariamente, fica sujeito à licença, suspendendo o exercício profissional sem perda da inscrição.
Por que as outras estão erradas
- A) Não se trata de hipótese de cancelamento, pois a inscrição não é extinta por essa conduta, que não se enquadra nas causas do art. 11 do EAOAB.
- B) Não se trata de impedimento, instituto vinculado a situações específicas de vínculo funcional listadas em lei, distintas da conduta narrada.
- D) Não há qualquer relação entre a conduta descrita e afastamento por doença, hipótese estranha ao caso.
Fundamento: art. 12 da Lei 8.906/1994
Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.
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