Ética Profissional e Estatuto da OAB · Inscrição na OAB e Estágio
04º Exame · questão 8Ética Profissional e Estatuto da OAB
Semprônio reside no Estado W, onde mantém o seu escritório de advocacia, mas requer sua inscrição principal no Estado K, onde, em alguns anos, pretende estabelecer domicílio. No concernente ao tema, à luz das normas estatutárias, é correto afirmar que
Gabarito comentado
Resposta correta: D — a inscrição principal está subordinada ao domicílio profissional do advogado.
O Estatuto determina que a inscrição principal do advogado segue o seu domicílio profissional, ou seja, o local onde efetivamente exerce a advocacia com habitualidade.
Por que as outras estão erradas
A) o advogado não tem livre escolha da seccional para inscrição principal; ela é vinculada ao domicílio profissional.
B) não há previsão de autorização do Conselho Federal para inscrição principal fora do local do domicílio profissional.
C) a regra não trata de prevalência em caso de dúvida entre domicílios, mas de vinculação direta e obrigatória ao domicílio profissional.
Fundamento: art. 10, §1º, Lei 8.906/94
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