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09º Exame · questão 6

Ética Profissional e Estatuto da OAB · Inscrição na OAB e Estágio

09º Exame · questão 6Ética Profissional e Estatuto da OAB

Marcio é estagiário de Direito regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil e atua sob supervisão da advogada Helena. Atuando em determinado processo, a advogada substabelece ao estagiário os poderes que lhe foram conferidos pelo cliente. A respeito do caso apresentado, consoante as normas do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, assinale a afirmativa correta.

Gabarito comentado

Resposta correta: BOs atos do estagiário ocorrem sob a supervisão e responsabilidade da advogada.

O estágio profissional é atividade de aprendizagem supervisionada, de modo que todos os atos praticados pelo estagiário ocorrem sob a orientação e responsabilidade do advogado que o supervisiona.

Por que as outras estão erradas

  • A) O estagiário pode retirar os autos de cartório isoladamente, independentemente da presença conjunta da advogada, respeitados os limites de sua habilitação.
  • C) A subscrição conjunta não é exigida para todos os atos, havendo hipóteses em que o estagiário atua com relativa autonomia dentro dos limites do estágio.
  • D) O estagiário não pode realizar audiências de forma autônoma sem acompanhamento do advogado, pois lhe falta capacidade postulatória plena.

Fundamento: art. 3º, §2º, do EAOAB

Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.

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