Ética Profissional e Estatuto da OAB · Direitos e Prerrogativas do Advogado
Túlio, advogado, é surpreendido ao praticar crime inafiançável, sendo preso em flagrante pela autoridade policial. A OAB é comunicada, e, por meio de membro da Comissão de Prerrogativas, acorre advogado ao local onde estão sendo realizados os trâmites procedimentais. Nos termos das normas estatutárias, é correto afirmar que
Resposta correta: A — a prisão do advogado que demanda a intervenção da OAB é a originária do exercício profissional.
O Estatuto assegura a comunicação prévia à OAB e a presença de representante da entidade apenas quando a prisão do advogado decorrer do exercício da profissão, não abrangendo prisões por fatos estranhos à atividade profissional.
Fundamento: art. 7º, §3º, da Lei 8.906/1994
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