Ética Profissional e Estatuto da OAB · Direitos e Prerrogativas do Advogado
05º Exame · questão 7Ética Profissional e Estatuto da OAB
Conceição promove ação possessória em face de vários réus que ocuparam imóvel sem construção, de sua propriedade, em área urbana. Houve a designação de audiência de conciliação, com a presença dos réus e dos seus advogados. Na audiência, visando organizar o ato, o magistrado proibiu que os advogados se mantivessem de pé, bem como saíssem do local durante a sua realização. Com base no que dispõe o Estatuto da Advocacia e as leis regentes, é correto afirmar que
Gabarito comentado
Resposta correta: C — o advogado pode permanecer sentado ou de pé nos recintos do Poder Judiciário.
É prerrogativa do advogado permanecer sentado ou em pé nos recintos do Poder Judiciário, inclusive durante audiências, não podendo o magistrado impor restrição a essa liberdade de movimento.
Por que as outras estão erradas
A) o advogado não é obrigado a permanecer sentado durante toda a audiência, pois a lei lhe garante a liberdade de posição no recinto.
B) o advogado não precisa de licença ou autorização da autoridade para se retirar do recinto, sendo isso prerrogativa que independe de permissão.
D) a permanência em pé não depende de autorização da autoridade, sendo direito assegurado independentemente de anuência do magistrado.
Fundamento: art. 7º, XII, do EAOAB
Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.
Outras questões de Direitos e Prerrogativas do Advogado
