04º Exame · questão 7

Gabarito comentado

Resposta correta: B — Conselho Federal da OAB.

O julgamento de representação contra presidente de Conselho Seccional compete ao Conselho Federal, justamente para evitar que o próprio órgão sob presidência do representado julgue o caso.

Por que as outras estão erradas

• A) o próprio Conselho Seccional não pode julgar o processo, ainda que com o presidente impedido, pois há previsão expressa de deslocamento de competência ao Conselho Federal.
• C) não há exigência de impedimento de dois terços do Conselho Seccional como condição para a competência do Conselho Federal; a competência já é dele desde o início, por se tratar do presidente da seccional.
• D) não existe previsão de escolha discricionária de outro Conselho Seccional pelo Conselho Federal para julgar o caso.

Fundamento: art. 74, §único, Lei 8.906/94

Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.

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