08º Exame · questão 11

Gabarito comentado

Resposta correta: D — comprovar a sua reabilitação e apresentar os documentos relacionados à idoneidade moral.

O advogado excluído por condenação criminal transitada em julgado, ao pleitear retorno após reabilitação, deve comprovar sua reabilitação criminal e apresentar os documentos de idoneidade moral, pois a exclusão não gera direito à inscrição inaugural nem exige novo Exame de Ordem.

Por que as outras estão erradas

• A) Exigir novo Exame de Ordem está incorreto, pois a hipótese é de reabilitação e não de inscrição inaugural com necessidade de novo exame.
• B) A restauração da inscrição não se dá com os documentos de inscrição inaugural, mas mediante comprovação da reabilitação e idoneidade moral.
• C) A capacidade civil não é o requisito central discutido no caso, que trata de reabilitação decorrente de condenação criminal e de idoneidade moral.

Fundamento: art. 11, §3º, da Lei 8.906/94

Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.

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