06º Exame · questão 4

Gabarito comentado

Resposta correta: B — propor ao presidente o arquivamento do processo.

Recebida representação sem fundamento, o relator não pode arquivá-la de ofício, devendo propor o arquivamento ao presidente do Conselho, a quem cabe a decisão final sobre o encerramento do processo disciplinar nessa fase.

Por que as outras estão erradas

• A) O relator não tem competência para arquivar diretamente o processo, apenas para propor o arquivamento à autoridade competente.
• C) A designação de audiência de defesa oral não é a providência cabível diante de representação manifestamente infundada, que deve ser objeto de proposta de arquivamento.
• D) O julgamento de improcedência é ato do órgão julgador competente, e não do relator isoladamente.

Fundamento: Regulamento Geral do Estatuto da OAB

Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.

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