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04º Exame · questão 9

Ética Profissional e Estatuto da OAB · Honorários Advocatícios

04º Exame · questão 9Ética Profissional e Estatuto da OAB

A prescrição para a cobrança de honorários advocatícios tem como termo inicial, consoante as normas estatutárias,

Gabarito comentado

Resposta correta: Ca data da revogação do mandato.

O prazo prescricional para cobrança de honorários conta-se, entre outras hipóteses, a partir da revogação do mandato judicial, momento que rompe o vínculo contratual entre advogado e cliente.

Por que as outras estão erradas

  • A) o início do contrato não é termo inicial da prescrição, pois a relação ainda está em curso e nada obsta a cobrança futura conforme evolução do serviço.
  • B) a sentença favorável é apenas uma das hipóteses de marco inicial, mas não a única nem a que a questão está exigindo como resposta correta segundo o gabarito.
  • D) o primeiro ato extrajudicial não é termo inicial previsto pela norma estatutária para a prescrição da pretensão de honorários.

Fundamento: art. 25, Lei 8.906/94

Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.

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