Crésio é procurado por cliente que já possui advogado constituído nos autos. Prontamente recusa a atuação até que seu cliente apresente a quitação dos honorários acordados e proceda à revogação dos poderes que foram conferidos para o exercício do mandato. Após cumpridas essas formalidades, comprovadas documentalmente, Crésio apresenta sua procuração nos autos e requer o prosseguimento do processo. À luz das normas aplicáveis, é correto afirmar que
05º Exame · questão 12
Ética Profissional e Estatuto da OAB · Honorários Advocatícios
05º Exame · questão 12Ética Profissional e Estatuto da OAB
Gabarito comentado
Resposta correta: C — o advogado deve, antes de assumir mandato, procurar a ciência e autorização do antecessor.
O advogado que assume a causa de cliente já representado por outro profissional deve, por dever de ética e cortesia entre colegas, comunicar-se previamente com o antecessor antes de aceitar o novo mandato.
Por que as outras estão erradas
- A) A revogação do mandato não exime o cliente do pagamento dos honorários já acordados com o advogado substituído.
- B) Não se permite o ingresso do novo advogado nos autos sem que o antecessor tenha ciência da substituição, sob pena de infração ética.
- D) A verba de sucumbência, quando já constituída em favor do advogado substituído, permanece devida independentemente da revogação do mandato.
Fundamento: art. 17 do CED
Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.
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