09º Exame · questão 1

Gabarito comentado

Resposta correta: D — cobrar os valores por meio de ação judicial.

O Código de Ética veda a utilização de títulos de crédito como duplicata ou protesto para cobrança de honorários, cabendo ao advogado buscar o recebimento por meio de ação judicial própria.

Por que as outras estão erradas

• A) A emissão de duplicata pressupõe compra e venda mercantil ou prestação de serviço com natureza comercial típica, sendo vedado seu uso para cobrança de honorários advocatícios.
• B) O protesto do contrato de honorários é expressamente vedado pelo Código de Ética, por atentar contra a dignidade da profissão.
• C) Debêntures são valores mobiliários emitidos por sociedades anônimas para captação de recursos, não guardando relação com a cobrança de honorários advocatícios.

Fundamento: art. 48 do Código de Ética e Disciplina da OAB

Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.

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