06º Exame · questão 11

Gabarito comentado

Resposta correta: B — a fixação dos honorários levará em conta o valor econômico da questão.

Na ausência de estipulação ou acordo, o arbitramento judicial dos honorários deve considerar critérios legais, entre eles o valor econômico da questão discutida, além da complexidade da causa e o trabalho realizado pelo advogado.

Por que as outras estão erradas

• A) O arbitramento não é livre e arbitrário, pois a lei estabelece critérios objetivos que o juiz deve observar ao fixar os honorários.
• C) A tabela de honorários organizada pela OAB serve como parâmetro relevante e deve ser considerada na fixação judicial dos honorários.
• D) Havendo acordo escrito entre as partes sobre os honorários, não há espaço para arbitramento judicial, pois este só ocorre justamente na ausência de estipulação ou acordo.

Fundamento: art. 22, §2º, da Lei 8.906/94

Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.

Outras questões de Honorários Advocatícios

• 04º ExameA prescrição para a cobrança de honorários advocatícios tem como termo inicial, consoante as normas estatutárias,…
• 05º ExameCrésio é procurado por cliente que já possui advogado constituído nos autos. Prontamente recusa a atuação até que seu cliente apresente a qu…
• 07º ExameO advogado João apresentou petição em determinada Vara Cível, pela qual fazia juntar o contrato de honorários celebrado com seu cliente para…
• 08º ExameJoão postulou, por meio de representação de advogado, ação condenatória em face da sociedade Cacos e Cacos Ltda., obtendo sentença favorável…
• 08º ExameJoão é contratado para propor ação de cobrança pela sociedade M e P Ltda., em face da sociedade C e L Ltda., sendo o valor da causa, corresp…
• 09º ExameUm advogado é contratado por um empresário para atuar em causas na área empresarial, formalizando contrato escrito e emitindo fatura para pa…